Economia e Negócios

Famem orienta sobre royalties da mineração

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão emitiu recomendação aos gestores municipais sobre a forma correta de utilização dos recursos da compensação financeira para exploração de recursos minerais, denominados royalties da mineração. No Maranhão, 31 municípios foram contemplados com os recursos, totalizando mais de R$ 100 milhões na liberação do primeiro pagamento dos royalties. A recomendação da entidade representativa dos municípios no estado está assentada no entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão após apreciação em plenário da consulta formulada pelo município de Vila Nova dos Martírios. No documento, a Famem esclarece ainda que os royalties não se constituem tributo, mas compensação financeira pelo uso de um bem.

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*Fonte: Oimparcial.com.br

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