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Veja as regras para estabelecimentos a partir de 1º de junho

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No dia 25 de maio iniciou o processo de abertura de pequenas empresas familiares nos municípios da Ilha de São Luís. Na coletiva nesta sexta-feira (29), o governador afirmou que uma portaria editada pela Casa Civil foi publicada com as atividades econômicas que estão autorizadas a funcionar a partir de segunda-feira (1º) de acordo com protocolos sanitários.

“Há previsão em relação a outros setores econômicos até dia 29 de junho. De maneira gradativa iremos retomando as atividades comerciais, sempre lembrando que pode haver mudanças de acordo com os dados epidemiológicos do nosso estado”, assegurou o governador.

Confira o que pode funcionar:

I. Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais
II. Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros,
padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas
de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
III. Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros;
IV. Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção;
V. Indústrias
VI. Serviços de manutenção de energia elétrica, tratamento de água e esgotamento
sanitário;
VII. Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências;
VIII. Clínicas médicas, odontológicas e de exames da rede privada;
IX. Serviços de telecomunicação;
X. Comunicação e imprensa;
XI. Serviços de transporte;
XII. Serviço de correios;
XIII. Serviços de contabilidade e advocacia;
XIV. Farmácias e drogarias;
XV. Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
XVI. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
XVII. Distribuidoras de gás;
XVIII. Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças;
XIX. Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
XX. Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados,
tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software,
hospedagem e conectividade;
XXI. Serviços funerários e relacionados;
XXII. Serviços educacionais por meio remoto;
XXIII. Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser
retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local;
XXIV. Serviços de desinsetização;
XXV. Serviços laboratoriais das áreas da saúde;
XXVI. Serviços de engenharia;
XXVII. Comércio de móveis e variedades para o lar (exceto situados em shoppings e
galerias fechadas), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura;
XXVIII. Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados e com hora
marcada;
XXVIX. Serviços de informática e venda de celulares e eletrônicos;
XXX. Serviços de Administração de imóveis e locações;
XXXI. Comércio de óculos em geral;
XXXII. Serviços administrativos e de escritório;
XXXIII. Serviços de formação de condutores;
XXXIV. Demais serviços prestados por profissionais liberais;
XXXV. Hotéis e similares;
XXXVI. Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.

Confira as medidas sanitárias gerais

1. ETIQUETA RESPIRATÓRIA, MÁSCARAS

1.1 É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção facial, recomendando-se uso de máscara descartável, ou de tecido não tecido (TNT) ou ainda de algodão, sendo seu uso individual e observando atentamente para a sua correta utilização, troca e/ou higienização. Ressalta-se que a utilização de máscara pelos clientes deverá ser exigida pela empresa, ficando esta responsável pelo cumprimento deste protocolo. Excetua-se deste item serviços que exijam EPIs específicos segundo protocolos de boas práticas.

1.2 Deve-se assegurar que a máscara esteja em condições de uso (limpa e sem rupturas), cobrindo totalmente a boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais, e evitando o uso de batom ou outra maquiagem ou base durante o uso da máscara.

1.3 As máscaras devem ser substituídas a cada período de 2 (duas) horas ou no momento em que ficarem úmidas, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar, o que ocorrer primeiro.

1.4 Utilizar máscara, colocando-a cuidadosamente para cobrir a boca e nariz e amarrando-a com segurança para minimizar os espaços entre a face e a máscara. Enquanto estiver em uso, evitar tocar na máscara.

1.5 Remover a máscara usando a técnica apropriada (ou seja, não tocar na frente, mas remova sempre por trás). Após a remoção ou sempre que houver toque inadvertidamente em uma máscara usada, deve-se realizar a higiene das mãos.

1.6 A empresa deverá fornecer máscaras em quantidade suficiente para atender a rotina de trabalho do trabalhador para cada turno (exemplo, turnos de 8 horas, deverão ser fornecidas 04 máscaras), ficando referido trabalhador responsável pela sua troca e/ou higienização.

1.7 Deve-se orientar, inclusive com afixação de cartazes, o cumprimento da etiqueta respiratória, tanto por parte dos trabalhadores quanto dos clientes, sobretudo no que se refere a: ao espirrar ou tossir cobrir a boca com o antebraço ou usar lenço descartável, descartando este imediatamente em lixeira fechada, preferencialmente com acionamento por pedal.

1.8 A obrigatoriedade de utilização de proteção facial não substitui e nem anula o cumprimento das normas que se referem ao distanciamento mínimo obrigatório.

2. DISTANCIAMENTO MÍNIMO OBRIGATÓRIO

2.1 Evitar aglomerações, principalmente nos ambientes fechados.

2.2 Não havendo determinação em Protocolo Específico, a distância mínima obrigatória deverá ser de 2 (dois) metros (raio de dois metros), entre trabalhadores e entre usuários/clientes.

2.3 Deve-se priorizar, sempre que possível, trabalho remoto para todos os trabalhadores que possam executar suas funções dessa maneira, sem comprometer o desenvolvimento de suas atividades. Quando não for possível, adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas de trabalho (ou flexibilização dos horários de entrada, saída e almoço), para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, consumidores e usuários.

2.4 Promover alteração do layout das estações de trabalho ou mesas de maneira a obedecer às regras de distanciamento obrigatório. Para os trabalhadores que exercem suas atribuições em pé, realizar marcações no chão das posições de cada um. Havendo impossibilidade de alteração do layout das estações de trabalho ou mesas, deve-se reforçar a utilização de EPIs e adotar barreiras físicas entre os trabalhadores, utilizando material liso, resistente, impermeável e que possibilite fácil higienização a cada troca de trabalhador.

2.5 Vedar realização de eventos e reuniões presenciais em ambientes fechados, dando preferência para realização de vídeo conferências. Havendo impossibilidade de cancelamento de reuniões, limitar o número de participantes, observando a regra de distanciamento mínimo obrigatório e disponibilizar álcool gel 70% e/ou sanitizantes ou produtos antissépticos que possuam efeito similar. Os sanitizantes deverão ser utilizados respeitando rigorosamente as orientações de diluição e cuidados fornecidas pelo fabricante.

2.6 Implementar e sinalizar desenho de fluxo de entrada e de saída dos estabelecimentos, com corredores de sentido único e observando o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas.

2.7 No caso de estabelecimentos que possuam refeitório para os trabalhadores, manter afastamento mínimo de 02 (dois) metros entre mesas e cadeiras individuais. Não utilizar serviço de autoatendimento (self service), utilizando porções individualizadas ou disponibilizando trabalhador(es) especifico(s) para servir as refeições, ou ainda adotar o fornecimento de marmitas.

2.8 No que se refere à limite de ocupação, ou seja, número máximo de pessoas presentes ao mesmo tempo em um mesmo estabelecimento, não havendo determinação em Protocolo Específico para a atividade, fica determinado de modo geral o limite de: 01 pessoa (trabalhador e/ou clientes) para cada 4m² (quatro metros quadrados) Exemplificando: um estabelecimento que possua área livre para circulação e permanência de trabalhadores e/ou clientes de 40m² poderá ter no máximo 10 pessoas (40m² dividido por 4m²). De modo que este cálculo seja referência para a lotação máxima.

2.9 Existindo elevadores no estabelecimento, estes deverão operar com 1/3 da sua capacidade oficial. Deverá ser designado trabalhador utilizando máscara para organização da fila e pessoas, mantendo a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários, sendo essa distância sinalizada no solo.

2.10 Afixar cartazes, na entrada e em locais de fácil visibilidade e de maneira legível e compreensível, informando o LIMITE DE OCUPAÇÃO permitido no estabelecimento, conforme cálculo detalhado no item 2.8. Referidos cartazes deverão seguir o MODELO A constante deste Anexo.

3. ASSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA

3.1 Disponibilizar, na entrada do estabelecimento, locais para a lavagem adequada das mãos…

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*Fonte:PortalGuará

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