Justiça

MP investiga contratos da gestão Márcio Dias em São Felix de Balsas

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está apurando, por meio de investigação, supostas irregularidades nos contratos selados entre a prefeitura de São Felix de Balsas e a empresa TCC Transportes Eireli, sob a gestão do atual prefeito, Márcio Dias Pontes.

O Inquérito (nº 06/2020, aberto por meio da Portaria de nº 15/2020) assinado por Nilceu Celso Garbim Jr., Promotor de Justiça titular da Comarca de Loreto, relata que as investigações tiveram início após uma representação formulada à Promotoria de Justiça quanto às contratações da empresa de CNPJ nº 27.272.055/00001-07 durante a gestão do atual prefeito Márcio Dias.

O Promotor solicita ainda cópias de todos os procedimentos licitatórios da empresa com a prefeitura, que ao todo são sete: dois em 2017, três em 2018 e dois em 2019, que juntos somam R$ 4.715.361,25 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) em contratos entre as partes.

O MP pede ainda que seja elaborado e entregue um relatório acerca da estrutura física e de pessoal da empresa TCC Transportes Eireli, a fim de que seja verificada sua real capacidade técnica e financeira para participação em procedimentos licitatórios.

Registrada na Travessa Chico Batateiras, 20, Centro de São Felix de Balsas e está em nome de Juacy Ananias Pinheiro, com capital social de R$104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).

Nilceu Jr também quer saber da Receita Federal e da Secretaria do Estado da Fazenda, se a empresa TCC pagou os devidos tributos federais e estaduais resultantes dos contratos de R$ 4,7 milhões para a prestação dos serviços de (1) locação de veículos leves; (2) locação de veículos para transporte escolar; (3) contratação de serviço de limpeza urbana; (4) locação horas máquina e equipamentos pesados; (5) fornecimento de materiais de construção e (6) construção de quadra poliesportiva.

O MP também solicitou as notas fiscais emitidas pela empresa e que os dois responsáveis pelas assinaturas dos contratos, no caso, Taís Cardoso Carneiro (primeira dona da TCC) e Juacy Ananias Pinheiro (atual dono da empresa). Ambos devem prestar depoimento acerca dos fatos em investigação para a Promotoria de Justiça.

*Fonte:BlogdoJorgeAragão

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