Economia e Negócios

Saiba quem tem direito a restituição do Imposto de Renda

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Encerra, na próxima segunda-feira (31), o prazo para a declaração do Imposto de Renda. Quem ainda não acertou as contas com o “Leão” não deve deixar para a última hora para evitar transtornos. Também no dia 31 de maio, a Receita pagará o 1º lote da restituição do IR 2021. São cinco lotes, mas receberá inicialmente os que têm prioridade, como idosos, pessoas com deficiência e professores, além de quem fez a declaração no início do prazo, em março. Ao todo serão R$ 6 bilhões em restituições pagos para 3,4 milhões de contribuintes. A consulta ao lote foi aberta ainda no início desta semana e pode ser feita no site da Receita Federal e no aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’.

Para quem já declarou fica a dúvida para saber se irá receber algum valor referente a restituição. O contador Reis Rocha explica que todo contribuinte tem direito a isso, entretanto terá mais chances de ser restituído os que mais tiverem feito deduções na declaração. “Na prática, quanto mais gastos passíveis de abatimento o contribuinte tiver, maior será a chance de ter algum valor a receber”, esclarece Rocha, que também é professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio São Luís.

Ele explica que entre os gastos dedutíveis estão aqueles em que o contribuinte teve com a Saúde. “Consultas particulares, cirurgias plásticas, tratamentos dentários, psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, convênios médicos e despesas com cadeira de rodas se enquadram nesta categoria”, exemplifica Reis. “Outra categoria é a Educação. Os gastos com ensino infantil, superior ou profissional – sejam eles próprios ou com dependentes declarados – são dedutíveis”, acrescenta o contador.

Por falar em dependentes declarados, estes garantem uma dedução de até R$ 2.275,08. Despesas com previdência privada e contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) também podem facilitar que o contribuinte receba restituição. “A Receita analisa cada caso de modo diferente. Com base no montante dos gastos e do imposto retido na fonte, a Receita consegue compreender se há ou não a necessidade de restituir algum valor para o contribuinte”, disse.

Reis Rocha relembra ainda que o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo, até o próximo dia 31, estará sujeito a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.
Ele orienta que os contribuintes que tiverem dúvidas em relação a declaração e a restituição procurem o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Estácio São Luís para receber uma consultoria gratuita para tirar todas as dúvidas sobre o IR. O serviço é oferecido três vezes por semana (às segundas, quartas e sextas-feiras), no período da tarde, a partir das 14h. O atendimento também pode ser agendado através do e-mail
naf.saoluis@estacio.br.

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