Cidades

SUGESTÃO DE PAUTA – Mais de 300 famílias serão beneficiadas com títulos de propriedade na região da Cidade Olímpica, em São Luís

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), realizará, nesta quinta-feira (17), às 14h, a entrega de títulos de regularização fundiária para 310 famílias dos residenciais Estrela Dalva e Maria Aragão, região da Cidade Olímpica, em São Luís. A ação tem por objetivo garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida.

O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, desenvolvida por meio da Secid, é uma política pública destinada a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular de terras. Por intermédio da regularização, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade. Ao todo, a iniciativa já beneficiou cerca de 10 mil famílias na Grande ilha com a entrega da titulação.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.

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