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O Projeto foi aprovado no Congresso em setembro. Agora, presidente vetou sob a justificativa de “que texto não estabeleceu fonte de custeio”

O Presidente Jair Bolsonaro vetou na manhã desta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada nesta manhã no Diário Oficial da União.

Depois de ter surgido na Câmara, o projeto seguiu e foi aprovado no Senado. Agora, nas mãos de Jair Bolsonaro, foi vetado. Ele manteve a criação Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º do Projeto – o qual falava sobre a distribuição de absorventes gratuita, e o artigo 3º, que determinava as beneficiárias. O Presidente ainda barrou o trecho que inclui o item nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O argumento de Jair Bolsonaro para o veto foi de que o Congresso não previu fonte de custeio para essas ações. Porém, o texto do projeto aprovado dizia que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, para as presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Agora, o Congresso tem 30 dias para manter ou não o veto presidencial. Vale lembrar que estudos já provaram que uma a cada quatro brasileiras não tem acesso a absorventes.

*Fonte:RevistaGlamour

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