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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou que foram iniciados os trabalhos de iniciaram fiscalização, na modalidade levantamento, nos contratos do sistema de transporte urbano de São Luís.

A ação ocorre em meio a greve dos motoristas de ônibus que chegou ao 9º dia nesta sexta-feira (29), causando diversos prejuízos à população e à economia.

Segundo o TCE, a fiscalização vai verificar se a execução dos contratos está dentro das normas previstas, especialmente nos aspectos ligados ao equilíbrio econômico e financeiro. Desse modo, caso existam falhas, a Prefeitura poderia cobrar das empresas a melhoria nos serviços.

“Nosso foco é o estrito cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços. As empresas que apresentarem eventuais irregularidades serão identificadas para que a Prefeitura de São Luís solicite às mesmas a imediata correção das falhas. Os contratos devem ser cumpridos em sua integralidade, como determina a legislação, tendo como foco a boa prestação de serviços ao usuário. O TCE maranhense atuará com rigor na defesa do interesse dos cidadãos”, afirma Fábio Alex, secretário de fiscalização do TCE.

As empresas que não cumprirem as determinações do Tribunal de Contas estão sujeitas às sanções previstas na legislação, o que pode impedir que elas possam participar de outros contratos com a administração pública.

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