Anúncios

Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que afirma que a ex-gestora gerenciou um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão, em que várias irregularidades foram constatadas.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos os condenados terão suspensos os seus direitos políticos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público também pelo prazo de cinco anos. Além disso, os condenados pagarão multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Informações: G1 MA

%%footer%%