O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) anunciou que reconheceu o território de Cajueiro, na Zona Rural de São Luís, como comunidade tradicional. Dessa forma, o conselho decidiu denunciar o Estado Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, sediada em Nova York.

As denúncias são direcionadas especialmente ao Governo do Maranhão, por supostas violações de Direitos Humanos e ao meio ambiente para a construção de um porto privado na área, a ‘Porto São Luís’.

Um documento elaborado pelo professor Carlos Frederico Lago Burnett, doutor em Políticas Públicas e professor adjunto da Universidade Estadual do Maranhão, sugere uma força-tarefa para garantir os direitos coletivos, compensação de perdas ambientais e a revisão e resolução de injustiças indenizatórias.

Para o relatador do caso no CNDH, advogado Marcelo Chalreo, ao negar a existência de uma comunidade tradicional, o Governo do Estado do Maranhão, incentiva o desrespeito aos direitos de uma coletividade.

“O Cajueiro acaba sendo um exemplo, de caminhos arbitrários, de como comunidades tradicionais de todo o país sofrem todo tipo de violência sobretudo pelos grandes empreendimentos”, disse Chalreo.

Ainda segundo o documento, o governo estadual não constitui, desde o início do conflito, um espaço de diálogo e negociação capaz de equilibrar as desigualdades das partes e que assegurasse condições adequadas de defesa e proteção dos Direitos Humanos coletivos e individuais da comunidade do Cajueiro.

O relatório também aponta omissão por parte da Prefeitura Municipal de São Luís, que estaria se eximindo de exercer sua competência no uso e ocupação do solo do município.

Informações: G1 MA