O setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19

Apromulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituições para despesas nessa área.

Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.

A mudança na regra abre uma folga no teto de gastos em 2022, mas também exige a correção de despesas que são calculadas pela inflação, entre elas o mínimo da saúde.

Nesta segunda-feira, 13, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial da Saúde do Orçamento de 2022, mas o Congresso ainda terá de colocar mais R$ 6,1 bilhões em ações e serviços públicos de saúde para cumprir o piso no próximo ano.

*Fonte:NotíciasAoMinuto