Foram prorrogados até o dia 31 de janeiro os benefícios tributários e sobre multas de trânsito cujos prazos seriam encerrados nesta quinta-feira (30). As medidas foram anunciadas no início de dezembro, quando o governador Flávio Dino estabeleceu medidas como parcelamento do ICMS, a remissão de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos, e a anistia de débitos não tributários inscritos em dívida ativa.

Além disso, o governador também falou sobre o parcelamento e ampliação dos descontos para cota única do IPVA 2022. A prorrogação foi anunciada pelo governador do Maranhão na manhã desta quinta-feira (30).

Descontos

A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral. Para isso, o valor devido deve ser pago à vista até o dia 30 de dezembro. Exemplo: se um motorista deve R$ 200 de licenciamento atrasado até 2020, basta pagar 20% à vista, ou seja, R$ 40.

O pagamento pode ser feito pelo site do Detran ou em uma Ciretran. Vale tanto para carros ou para motos. Mas motos têm um benefício a mais: se elas foram de até 150 cilindradas e custarem até R$ 10 mil, não precisa pagar nada do que estiver atrasado até 2020. Dívidas de IPVA, multas e licenciamento automaticamente serão extintos.