A Justiça do Maranhão negou os pedidos protocolados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) solicitando que a Prefeitura de São Luís reajustasse imediatamente a tarifa do transporte público na capital maranhense. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O documento também negou o pedido feito pelo SET de que o Município de São Luís apresentasse documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra, incluindo custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, usado no sistema de transporte público.

Segundo a SET, o Município de São Luís tem atuado de forma omissa, desde 2019 em relação ao cumprimento do contrato, que determina o aumento da tarifa de ônibus na capital maranhense.

A Prefeitura de São Luís e o SET pediram à justiça que fosse realizada uma perícia contábil no contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O juiz vai nomear o perito que irá realizar a perícia.

Informações: G1 Maranhão