A Justiça julgou improcedente e arquivou o pedido de indenização, de R$ 20 mil, movido pelo deputado Duarte Júnior (PSB) contra a Ong Dindas Formiguinhas, que sobrevive com a ajuda de doações para a proteção e cuidados de cães e gatos em São Luís.

A ação do deputado era referente ao caso de uma pitbull que foi morta com um tiro durante uma operação da Polícia Civil, em 2021.

A cachorra tinha vários filhotes, que foram resgatados e cuidados pela Dindas Formiguinhas. Na época, a Ong postou nas redes sociais que o parlamentar teria mentido e se apropriado de ações realizadas pela entidade e parceiros, a fim de se autopromover.

Como resposta, o deputado queria uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além da retirada das postagens e a proibição da Ong citar seu nome. Duarte também afirmou que era vítima de ‘fake news’.

Logo após ser notificada do pedido de indenização, a proprietária da Dindas Formiguinha, Karina Leda, fez uma postagem de repúdio ao deputado. Outras 16 entidades de proteção aos animais replicaram a nota de repúdio e demonstraram apoio à Dindas Formiguinhas.

Decisão

A decisão de arquivar o caso é da Juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

De acordo com a magistrada, Duarte Júnior não sofreu dano moral e deveria provar isso, o que não aconteceu. Ela também reforçou que pedir à Justiça para que a Ong não mais fizesse postagem sobre ele seria censura.

“Na situação em exame, não há como cercear esse direito, pois vedar a liberdade de manifestação e expressão das embargantes ao comportamento adotado pelo autor na hipótese dos autos, consistiria em censura”, disse a magistrada.