Categoria: Justiça

Parlamentares acionam STF contra Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi

“O presente caso que chega ao conhecimento de V. Exa. é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!”, registram os parlamentares no documento.

Ministério Público Estadual havia entrado com Ação Civil para cobrar nomeação de aprovados em concurso público

Passado o período crítico, a Casa voltou a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda em 2020.
Em 2021, mais precisamente em janeiro, o MP mesmo tendo acompanhado todas as fases do Certame, desde a divulgação do edital em 2018, promoveu o ajuizamento da Ação Civil Pública nº.

STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical

Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.