“O presente caso que chega ao conhecimento de V. Exa. é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!”, registram os parlamentares no documento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.
Em geral, há um intervalo de duas sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turno, o que chamamos de interstício regimental. Se os vereadores pedirem urgência e o Plenário aprovar, esse intervalo será dispensado e o primeiro e segundo turno, acontecerão na mesma sessão.
Passado o período crítico, a Casa voltou a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda em 2020.
Em 2021, mais precisamente em janeiro, o MP mesmo tendo acompanhado todas as fases do Certame, desde a divulgação do edital em 2018, promoveu o ajuizamento da Ação Civil Pública nº.
Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.
Lewandowski fez a afirmação ao suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizou o governo do estado a mudar a ordem de vacinação de grupos prioritários .
“Os profissionais estão aptos a acolher e identificar outros sinais emitidos pelas pessoas que foram vítimas de violência. A rede de atendimento trabalha no sentido de evitar a revitimização e recuperar a vítima”, explica a delegada da Criança e do Adolescentes , Kelly Kioca Haraguchi.
“É com grande pesar que assistimos ao novo recorde negativo no Brasil de 300 mil mortes causadas pela Covid-19”. Complementou que é por este motivo que está tomando as medidas necessárias e preventivas no âmbito da JE maranhense com a política de mínimo indispensável de pessoas comparecendo fisicamente ao local de trabalho.
A suspensão do atendimento ao público, entre outras medidas internas e externas de prevenção à pandemia causada pelo vírus, está prevista nas Portarias Conjuntas número 2 e 3/2021 (formato PDF).
“Por uma questão de bom senso, as sessões plenárias presenciais serão suspensas, como designou o nosso presidente Othelino. Portanto, assim também será na CCJ. Faremos as reuniões remotamente para dar prosseguimento aos projetos de lei que serão votados, conforme sua constitucionalidade”, finalizou Adelmo.
