Anúncios

Aprovado projeto de Dr. Yglésio que dispensa carimbos em prescrições de profissionais de saúde

O parlamentar justificou sua proposição destacando que a matéria tem como objetivo corrigir uma inadequação na Lei Ordinária Estadual nº 11.248 de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrição para aquisições de medicamentos no Estado do Maranhão, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2019, também de sua autoria.

Anúncios

Assembleia aprova PL que proíbe interrupção de energia, água e gás durante pandemia da Covid-19

A proposição suspende o prazo de validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação ou prorrogação pelo prazo de vigência da lei aprovada. Para tanto, estabelece o prazo de 30 dias corridos para que as pessoas físicas e jurídicas, após o fim do Plano de Contingência, requeiram a renovação ou prorrogação dos documentos.